Categoria Leis

O cônjuge não tem direito à pensão por morte quando não consegue comprovar a dependência econômica do falecido, quando o falecido não era segurado da Previdência Social no momento do óbito, ou quando a união não atende aos requisitos legais…

Para receber o auxílio-reclusão, é necessário que o segurado tenha contribuído ao INSS por pelo menos 24 meses e esteja em regime de prisão fechado, sendo de baixa renda, o que significa que a média de seus salários de contribuição…